O presente instrumento particular regula os direitos e obrigações relacionados à aquisição e utilização de produtos e seus respectivos conteúdos complementares, materiais de apoio e demais produtos relacionados, ofertados, criados, administrados e de titularidade de ONIX CONSULTORIA DE GESTAO E PROJETOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 42.959.365/0001-98, situada à Rua Capitão Macedo, 333 CEP 04021-020, São Paulo – SP, doravante denominada (“CONTRATADA”) e o beneficiário do uso do produto, devidamente identificado através das informações prestadas anteriormente, doravante denominado “CONTRATANTE”.
1.1 Aceitação dos Termos
A utilização dos conteúdos, materiais de apoio e demais produtos relacionados, são considerados, para todos os fins de direito, como a aceitação e sujeição, pelo CONTRATANTE, de todos os termos e condições do presente “Contrato”.
1.2 Capacidade e Comprometimento
O CONTRATANTE se declara ser pessoa física, ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade, bem como atesta ser civilmente capaz para compreender, aceitar e cumprir o presente “Contrato”. Declara, igualmente, que tem conhecimento da abrangência das relações ora ajustadas e que possui total compromisso em usar a Mentoria, os materiais de apoio, bem como os produtos relacionados àquele de forma responsável.
1.3 Contato e Dúvidas
Caso reste alguma dúvida, após a leitura deste “Contrato”, o CONTRATANTE poderá entrar em contato com a CONTRATADA através do e-mail: contato@onixbrconsultoria.com.br.
2.1 Prestação de Serviços de Mentoria
O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de Mentoria, denominada “Project OnTrack”, oferecida pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, os quais são produzidos pela especialista Elisa Ferraz Machado, com participação em grupos exclusivos em redes sociais, ofertado na modalidade online, disponibilizadas gradativamente ao longo do período de acesso.
2.2 Conteúdo da Mentoria
A Mentoria compreende o fornecimento de orientações, suporte, e materiais educacionais e materiais pré-formatados pertinentes ao mercado corporativo e ao desenvolvimento de habilidades específicas, conforme detalhado na descrição do serviço.
2.3 Duração e Componentes da Mentoria
A Mentoria “Project OnTrack” é voltada para implementação de projetos corporativos e será composta por: diagnóstico inicial, disponibilização de conteúdo e resolução de dúvidas online e ao vivo através da plataforma Google Meetz, encontros semanais de tira-dúvidas com a especialista, disponibilização de materiais pré-formatados para apoio ao longo da implementação. Estão previstos 12 encontros de conteúdo e aplicação prática e 12 encontros de resolução de dúvidas, dos quais todos poderão ser gravados e disponibilizadas via Google Drive. O prazo de acompanhamento do Project OnTrack é de 3 (três) meses a contar da data de confirmação de pagamento. Na hipótese da CONTRATADA conceder mais encontros ou materiais adicionais, será considerado exercício da liberalidade da CONTRATADA, não vinculando à novas obrigações.
2.4 O CONTRATANTE reconhece e concorda que não serão permitidos períodos de suspensão da Mentoria durante o período contratado. O acesso aos materiais complementares, encontros e suporte fornecidos pela CONTRATADA estará disponível de forma contínua ao longo do prazo estipulado. Qualquer interrupção no acesso à Mentoria não dará direito a reembolso ou extensão do prazo contratado, exceto nos casos explicitamente previstos neste contrato.
2.5 Fica estabelecido que a CONTRATADA não participará ou atuará diretamente no projeto específico do CONTRATANTE. A Mentoria oferecida tem como objetivo fornecer orientações, suporte e materiais educacionais para auxiliar o CONTRATANTE no desenvolvimento e implementação de seus projetos corporativos. No entanto, a CONTRATADA não será responsável pela execução ou gerenciamento direto dos projetos individuais dos CONTRATANTES. Qualquer decisão ou ação tomada pelo CONTRATANTE em relação ao seu projeto é de sua exclusiva responsabilidade, e a CONTRATADA não se responsabiliza por quaisquer resultados decorrentes dessas decisões ou ações.
3.1 Obrigações da CONTRATADA
3.1.1 Fornecimento de Recursos
Fornecer ao CONTRATANTE os recursos e materiais necessários para a realização da mentoria conforme descrito no item 2 deste contrato.
3.1.2 Suporte Técnico
Disponibilizar suporte técnico e orientação necessária para o adequado aproveitamento dos conteúdos oferecidos durante a mentoria. Informar com antecedência dados sobre o link para o login a ser utilizado para assistir às transmissões, bem como passar informações instrucionais sobre como realizar o login nos encontros.
3.1.3 Confidencialidade
Respeitar a confidencialidade das informações compartilhadas pelo CONTRATANTE durante o período da mentoria, conforme estabelecido na política de privacidade da CONTRATADA.
3.2 Obrigações do CONTRATANTE
3.2.1 Pagamento e Participação
Efetuar o pagamento do valor total da mentoria conforme as condições estipuladas na cláusula 4 deste contrato. Participar ativamente das atividades propostas durante a mentoria, buscando o máximo aproveitamento dos recursos disponibilizados.
3.2.2 Confidencialidade e Prazos
Manter confidencialidade em relação aos materiais e informações compartilhadas durante o período da mentoria, não divulgando ou reproduzindo tais conteúdos sem autorização prévia da CONTRATADA. Informar à CONTRATADA sobre quaisquer dificuldades ou problemas encontrados durante a realização da mentoria, buscando soluções em conjunto. Respeitar os prazos estabelecidos para a conclusão das atividades propostas durante a mentoria, comprometendo-se a realizar as tarefas dentro dos prazos estipulados. Providenciar equipamentos necessários, para que possa participar dos encontros online, tais como: rede de internet de boa qualidade, computador ou equipamento que permita a transmissão do encontro, com áudio em boas condições e resolução de tela adequado, para que a experiência com a Mentoria seja a melhor possível.
4.1 Pagamento
O investimento total da MENTORIA “Project OnTrack” é ofertado após o preenchimento do formulário na página de lançamento e pago pelo CONTRATANTE no momento da aquisição.
4.1.1 Valor e Prazos
Para compras realizadas até o dia 15/06/2024 às 23:59h, o valor de investimento total da Mentoria Project OnTrack é R$1.297,00 (um mil, duzentos e noventa e sete reais). Para compras realizadas a partir das 00:00h do dia 16/06/2024 o valor de investimento total da Mentoria Project OnTrack é R$1.997,00 (mil novecentos e noventa e sete reais).
4.2 Condições de Parcelamento
O CONTRATANTE deverá efetuar o pagamento do valor total do investimento, respeitando a forma de pagamento escolhida no ato da aquisição da Mentoria.
4.2.1 Flexibilização de Condições
Caso o valor total do investimento seja flexibilizado em parcelas pela CONTRATADA, o CONTRATANTE declara-se ciente e concorda desde já, que o uso da Mentoria não guarda relação com a quantidade de parcelas assumidas para pagamento da aquisição que pode ser concluído / cursado em prazo diverso (inferior ou superior) ao prazo de parcelamento, de forma que: a) a conclusão da Mentoria não será considerada motivo para interromper o pagamento de quaisquer parcelas ainda devidas pelo CONTRATANTE; b) não haverá qualquer ressarcimento ou abatimento de valores caso o CONTRATANTE, por sua exclusiva responsabilidade, não conclua a Mentoria dentro do período em que lhe está sendo ofertada.
4.3 Direito de Arrependimento
O CONTRATANTE poderá exercer, no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar da confirmação de pagamento, seu direito de arrependimento, previsto no artigo 49 da Lei 8.098/1990 (Código de Defesa do Consumidor). Dessa forma, durante esse prazo o CONTRATANTE poderá requerer o cancelamento e a devolução dos valores pagos, pelo e-mail: contato@onixbrconsultoria.com.br.
4.4 Continuidade da Mentoria
O objeto deste contrato não se trata de uma prestação continuada com a execução vinculada ao prazo de interesse do CONTRATANTE no acesso à Mentoria, não sendo permitido a desistência da continuação destes termos com a consequente ausência de pagamento das parcelas vencíveis.
4.4 Penalidades por Atraso
Na escolha do CONTRATANTE pelo parcelamento da Mentoria, fica avençado que o atraso no pagamento de quaisquer parcelas será acrescido de multa moratória no importe de 2% (dois por cento) sobre o principal, acrescida de correção monetária pelo IGPM-FGV e juros de mora no importe de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata dies, e sem prejuízo do bloqueio do acesso do CONTRATANTE até a regularização da pendência.
5.1 Autorização de Uso
O uso da imagem e/ou logotipo/marca da CONTRATANTE em todo e qualquer material entre fotos, filmagens, áudios, gravações, testemunhos e documentos para ser utilizada em campanhas promocionais e institucionais da CONTRATADA, em eventos ou em outras modelagens de treinamentos ou quaisquer ações empreendedoras ou gratuitas, serão precedidas de autorização prévia da CONTRATANTE, a título gratuito, sem pagamento financeiro ou similar sobre direitos autorais ou de uso de imagem de qualquer espécie, abrangendo o uso da imagem e fala em todo território nacional e no exterior.
6.1 Política de Privacidade e Proteção de Dados
O CONTRATANTE declara ter ciência e concordar com os termos estabelecidos na Política de Privacidade da CONTRATADA, a qual faz parte integrante deste contrato. O CONTRATANTE reconhece que a Política de Privacidade estabelece as diretrizes sobre a coleta, uso, armazenamento e proteção de seus dados pessoais pela CONTRATADA, e se compromete a cumpri-la integralmente. O CONTRATANTE declara-se ciente de que a Política de Privacidade pode ser atualizada pela CONTRATADA periodicamente, sendo sua responsabilidade consultar regularmente a versão mais recente disponibilizada pela CONTRATADA.
7.1 Tolerância e Renúncia
A tolerância de qualquer das partes quanto ao inexato cumprimento, pela outra, das obrigações assumidas neste instrumento, a sua não exigência ou não aplicação da respectiva penalidade, não será interpretada como renúncia ou dispensa permanente dessa obrigação ou penalidade. Ou seja, a falta de ação imediata diante de um descumprimento não significa que a parte esteja abrindo mão de seus direitos ou concedendo uma exceção permanente ao descumprimento.
7.2 Aceitação dos Termos
O CONTRATANTE expressa ter lido e compreendido este Contrato e os demais instrumentos jurídicos mencionados e disponibilizados, assumindo os direitos e obrigações estabelecidos, aceitando os para todos os fins de direito.
7.3 Modificações e Alterações no Contrato
O presente “Contrato” poderá ser modificado e/ou alterado periodicamente, integralmente ou em parte, pela CONTRATADA. Todas as modificações ou alterações serão comunicadas ao CONTRATANTE com antecedência, por meio de comunicação oficial enviada para o endereço de e-mail fornecido pelo CONTRATANTE no ato da aquisição da Mentoria. O CONTRATANTE concorda que a continuidade do uso da Mentoria após a entrada em vigor de quaisquer modificações ou alterações constituirá sua aceitação das mesmas.
7.4 Regência e Jurisdição
Esse Termo será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro de São Paulo/SP, no Brasil, para dirimir qualquer dúvida ou litígios decorrentes destes “Termos”. O CONTRATANTE consente, expressamente, com a competência desse juízo, e renúncia, neste ato, à competência de qualquer outro foro ou legislação, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
